TERMOS E CONDIÇÕES DE USO
INTRODUÇÃO
GRUPO OSBORNE, S.A.U. (doravante, “OSBORNE”), sociedade de nacionalidade espanhola, com CIF A-11535564 e sede social na Calle Fernán Caballero 7, 11500 El Puerto de Santa María, Cádiz, inscrita no Registo Comercial de Cádiz, Tomo 1528, Folha 73, Página CA-21487, informa sobre as condições gerais de uso deste site (doravante, os “Termos e Condições de Uso”).
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CONDIÇÕES DE ACESSO E USO
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PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS
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Portanto, o conteúdo não poderá ser objeto de qualquer manipulação (modificação, cópia, alteração, reprodução, transmissão, adaptação, tradução ou qualquer outro tipo de manipulação) por parte do usuário ou de terceiros, total ou parcialmente, sem a autorização expressa da OSBORNE.
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ACORDO COMPLETO E NULIDADE PARCIAL
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No caso de qualquer disposição destes Termos e Condições de Uso ser declarada nula ou inaplicável, no todo ou em parte, por qualquer Tribunal ou autoridade administrativa competente, essa nulidade ou inaplicabilidade não afetará as restantes disposições. Nesse caso, a cláusula ou cláusulas afetadas serão substituídas por outra ou outras que tenham efeitos o mais semelhantes possível às substituídas.
LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO
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O usuário poderá acessar a plataforma de resolução de litígios online da União Europeia através deste link.