Informação Legal

 OSBORNE DISTRIBUIDORA, S.A.U. (doravante, “OSBORNE”), sociedade de nacionalidade espanhola, com o NIPC A-28318871 e sede social em calle Salvatierra, 6, 28034 Madrid, inscrita no Registo Comercial de Cádis, tomo 4051, fólio 114, folha M-67447, descreve as condições gerais (doravante, as “Condições Gerais”), que regulam a utilização do serviço do website (doravante, “Website”) que a OSBORNE coloca à disposição gratuitamente dos utilizadores da Internet.

1 – CONDIÇÕES GERAIS E SUA ACEITAÇÃO

A utilização do nosso website atribui a condição de utilizador do mesmo (doravante, o “Utilizador”) e expressa a aceitação plena e sem reservas pelo Utilizador de todas e cada uma das Condições Gerais na versão publicada pela OSBORNE no momento em que o Utilizador aceder ao nosso Website. Como tal, o Utilizador deve ler atentamente as Condições Gerais sempre que utilizar o nosso Website.

Para além disso, a utilização do Serviço encontra-se igualmente sujeita a todos os avisos, regulamentos de utilização e instruções dados a conhecer ao Utilizador pela OSBORNE que completam o previsto nestas Condições Gerais sempre que não se oponham às mesmas.

A OSBORNE reserva-se o direito de recusar ou retirar o acesso ao seu Website, a qualquer momento e sem necessidade de aviso prévio, aos Utilizadores que violem estas Condições Gerais ou as Condições Particulares que resultem de aplicação.

2 – CONDIÇÕES DE ACESSO AO WEBSITE

O utilizador assume a responsabilidade da utilização do portal. Esta responsabilidade estende-se ao registo que seja necessário para aceder a determinados serviços ou conteúdos; para o efeito, neste registo o utilizador será responsável por fornecer informação verdadeira e lícita. Como consequência deste registo, poderá ser facultada uma palavra-passe ao utilizador pela qual será responsável, comprometendo-se a utilizá-la de forma diligente e confidencial.

 3 – DECLARAÇÕES E UTILIZAÇÃO RELACIONADA COM O WEBSITE

 3.1. – Declarações da OSBORNE e limitação de responsabilidade

A OSBORNE não se responsabiliza por danos e prejuízos de natureza informática ou de outra que o acesso aos conteúdos deste website possa causar ao utilizador, como por exemplo: erros ou omissões nos conteúdos, indisponibilidade do portal e continuidade do funcionamento do website e/ou dos seus serviços, ou a transmissão de vírus ou programas maliciosos ou lesivos nos conteúdos, apesar de ter adotado todas as medidas tecnológicas necessárias para o evitar. Sem prejuízo do disposto acima, e quando for razoavelmente possível, a OSBORNE irá avisar com antecedência sobre interrupções no funcionamento do nosso Website e dos Serviços.

A OSBORNE não garante a ausência de vírus ou outros elementos lesivos que possam causar danos ou alterações no sistema informático, nos documentos eletrónicos ou nos ficheiros do utilizador deste website. Como tal, a nossa organização não se responsabiliza por danos e prejuízos que esses elementos possam causar ao utilizador ou a terceiros.

3.2. – Compromisso do utilizador

O Utilizador tem a obrigação de utilizar o Website de forma diligente, correta e lícita e, em particular, compromete-se a utilizar adequadamente os conteúdos e serviços que a OSBORNE disponibiliza através do seu portal e, com carácter meramente enunciativo e não limitativo, a não os utilizar para as seguintes ações:

 

  • Suprimir, omitir ou manipular o “copyright”, marcas e restantes dados de identificação dos direitos da OSBORNE ou dos seus titulares que fazem parte dos conteúdos e/ou produtos comercializados a partir do nosso Website, bem como os dispositivos técnicos de proteção, as impressões digitais ou qualquer mecanismo de informação que os mesmos possam conter.

 

  • Empregar os conteúdos e, em particular, a informação de qualquer tipo obtida através do nosso Website para enviar publicidade, comunicações para fins de venda direta ou qualquer outro tipo de finalidade comercial ou mensagens não solicitadas a várias pessoas.

 

  • Reproduzir ou copiar, distribuir, permitir o acesso do público através de qualquer modalidade de comunicação pública, transformar ou modificar os conteúdos, a menos que tenha autorização do titular dos direitos correspondentes ou que seja legalmente permitido.

 

  • Em geral, utilizar os conteúdos de forma, para fins ou efeitos contrários à lei, à moral e aos bons costumes geralmente aceites ou à ordem pública. Especificamente, incorrer em atividades, com carácter meramente enunciativo e não limitativo, que possam difundir conteúdos ou propaganda racista, xenófoba, pornográfica, ilegal, terrorista ou contra os direitos humanos, que violem o respeito à dignidade da pessoa, que sejam discriminatórios, xenófobos, racistas, pornográficos, que atentem contra a juventude ou a infância, a ordem ou a segurança pública ou que, no seu entender, não sejam adequados para serem publicados.

 

  • Provocar danos nos sistemas físicos e lógicos da OSBORNE, dos seus fornecedores ou de terceiros, introduzir ou difundir na rede vírus informáticos ou quaisquer outros sistemas físicos ou lógicos que sejam suscetíveis de provocar os danos anteriormente mencionados.

 

  • Tentar aceder e, se aplicável, utilizar as contas de correio eletrónico de outros utilizadores e modificar ou manipular as suas mensagens.

 

A OSBORNE não será responsável pelas opiniões expressas pelos utilizadores através dos canais de participação que, se aplicável, se estabeleçam, reservando-se o direito de apagar todos os comentários e contribuições que não sejam adequados para serem publicados conforme as considerações anteriores.

A OSBORNE reserva-se o direito de recusar ou retirar o acesso ao portal e/ou serviços oferecidos sem necessidade de aviso prévio, em instância própria ou de um terceiro, aos utilizadores que violem as presentes condições gerais de utilização.

A OSBORNE irá tomar as medidas aplicáveis legalmente resultantes do incumprimento das presentes condições, bem como de qualquer utilização indevida do seu portal.

3.3. – Utilização de conteúdos do website no que diz respeito à propriedade intelectual

A OSBORNE é a sociedade titular deste Website. Para além disso, e exceto indicação expressa em contrário, a titularidade de todos os direitos de propriedade intelectual e industrial dos conteúdos deste Website pertence à OSBORNE, conteúdos que incluem, com carácter meramente enunciativo e não limitativo, bases de dados, marcas, rótulos, logótipos, imagens, desenhos, gráficos, textos, fotografias, sinais distintivos, código HTML, áudio, vídeo, criações musicais, sons, imagem e software e, em geral, todas as criações expressas por qualquer meio ou suporte, tangível ou intangível, atualmente conhecido ou que se invente no futuro, estando protegidas pelas normas nacionais e internacionais de propriedade intelectual e industrial, entre outras.

Como tal, o seu conteúdo não poderá ser objeto de qualquer tipo de manipulação (modificação, cópia, alteração, reprodução, transmissão, adaptação, tradução ou qualquer outra manipulação) pelo utilizador ou terceiros, seja total ou parcialmente, sem a autorização expressa por parte da OSBORNE.

A prestação dos serviços e a publicação dos conteúdos através do website não irá implicar a cessão, renúncia ou transmissão, total ou parcial, da titularidade dos direitos de propriedade intelectual e industrial correspondentes.

Nenhuma parte deste website pode ser reproduzida, distribuída, transmitida, copiada, comunicada publicamente, transformada, total ou parcialmente através de um sistema ou método manual, eletrónico ou mecânico (incluindo fotocópia, gravação ou qualquer sistema de recuperação e armazenamento de informação) através de qualquer suporte atualmente conhecido ou que se invente no futuro.

A OSBORNE não concede qualquer licença ou autorização de utilização de qualquer tipo sobre os seus direitos de propriedade industrial e intelectual ou sobre qualquer outra prioridade ou direito relacionado com o Website.

O Utilizador não poderá efetuar qualquer uso ou utilização dos serviços e conteúdo existentes na página que não seja exclusivamente pessoal, salvo as exceções determinadas nas presentes condições particulares que, se aplicável, a OSBORNE tenha estabelecido para regular a utilização de um determinado serviço e/ou conteúdo oferecido através do website.

Se o ato ou omissão culpável ou negligente, direta ou indiretamente imputável ao utilizador do website, infringir os direitos de propriedade intelectual e industrial da OSBORNE, existindo ou não benefício para o mesmo, provocando à OSBORNE danos, prejuízos, compromissos solidários, custos de qualquer natureza, sanções, medidas coercivas, multas e outras quantias decorrentes ou resultantes de qualquer reclamação, queixa, ação, processo ou procedimento, seja civil, penal ou administrativo, a OSBORNE terá direito a processar o utilizador através dos meios legais ao seu alcance. Poderá igualmente reclamar quaisquer quantias compensatórias, incluindo, com carácter meramente enunciativo e não limitativo, danos morais e de imagem, dano emergente e lucro cessante, custos publicitários ou de qualquer outra índole que possam resultar para a sua reparação, montantes de coimas ou condenações, juros de mora, custo do financiamento das quantias que possam ocorrer para a parte contrária, custos judiciais e despesas relacionadas com a defesa em qualquer processo que possa ser necessária pelas causas anteriormente expostas, pelos danos e prejuízos ocasionados pelo seu ato ou omissão, sem prejuízo de exercer quaisquer outras ações pelas vias legais à disposição.

3.4. Procedimento em caso de violação de direitos de propriedade intelectual

Caso um Utilizador ou um terceiro considere que os conteúdos introduzidos no Website constituem uma violação dos seus direitos de propriedade intelectual, deve enviar uma notificação para a OSBORNE indicando de forma precisa e completa os seus dados e os direitos de propriedade intelectual supostamente violados, bem como o Website.

3.5. Permissividade de ligações e hiperligações e limitação de responsabilidade em sites de terceiros

A OSBORNE não será responsável, direta ou subsidiariamente pelas ligações, banners ou botões que permitam, através do Website, ao utilizador aceder a websites, benefícios e serviços oferecidos por terceiros que não pertençam nem se encontrem sob o controlo da OSBORNE, e não será responsável pela informação contida nos mesmos nem por quaisquer efeitos que essa informação possa causar.

4 – PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

Em cumprimento do disposto no Regulamento Geral de Proteção de Dados 2016/679, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 abril de 2016, a OSBORNE informa que os dados pessoais devidamente facultados por si serão recolhidos em ficheiros sob responsabilidade da OSBORNE. Pode aceder à informação adicional sobre o tratamento dos seus dados pessoais na hiperligação seguinte  .

5 – LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO.

Este site foi criado em conformidade com a legalidade e códigos de prática publicitária existentes em Espanha, sendo como tal aplicável a lei espanhola.

A OSBORNE e o Utilizador, com renúncia expressa a qualquer outra jurisdição, submetem-se aos Tribunais da cidade de Madrid em caso de qualquer controvérsia que possa surgir da prestação dos serviços objeto destas Condições Gerais. https://nordesgin.com/pt/politica-geral-de-privacidade/